Artigo 156.º (Exames em caso de acidente)

Última atualização: 10 de outubro de 2026

O artigo 156.º explicado

Explicação do TestDriver.pro. Não faz parte do Código da Estrada — o texto legal é o que está acima.

Na prática

Depois de um acidente de trânsito, a pesquisa de álcool não é uma decisão do agente nem uma suspeita dirigida a alguém: é obrigatória para todos os intervenientes.

Quem. Os condutores e os peões que intervenham no acidente. O artigo inclui expressamente os peões — não é só quem ia ao volante.

O quê. Exame de pesquisa de álcool no ar expirado, nos termos do artigo 153.º, sempre que o estado de saúde o permitir. É esta a única condição: não depende de haver indícios, nem de quem teve culpa.

A lei prevê depois uma cadeia de alternativas, para o caso de a primeira não ser possível:

  • Não sendo possível o exame no ar expirado, o médico do estabelecimento oficial de saúde a que os intervenientes forem conduzidos deve proceder à colheita de sangue, para exame do estado de influência pelo álcool e ou por substâncias psicotrópicas.
  • Se o exame ao sangue não puder ser feito, ou se o examinando se recusar à colheita, procede-se a exame médico para diagnosticar esse estado.

Repare na construção: a recusa não interrompe o processo. Apenas o desvia para o exame médico. Não há saída por via da recusa.

E o n.º 4, que costuma causar impressão mas tem razão de ser: os condutores e peões mortos são também submetidos à colheita de sangue. É o que permite apurar as causas reais do acidente e alimenta as estatísticas de sinistralidade.

No exame

As perguntas, quando aparecem, testam duas coisas: que o exame abrange os peões, e que a recusa não evita o apuramento — leva a exame médico.

Erros comuns

  • Pensar que só os condutores são examinados.
  • Achar que é preciso haver suspeita de álcool. Não é: é obrigatório em qualquer acidente.
  • Supor que recusar a colheita de sangue encerra o assunto.
  • Esquecer que o exame cobre também substâncias psicotrópicas, não apenas álcool.

Onde isto se encaixa

Pertence às regras de fiscalização do estado de influência, completadas pelo artigo 158.º. O conjunto está no índice do Código da Estrada.

Texto da lei

Aviso legal: Texto da versão consolidada publicada no Diário da República (última alteração: Lei n.º 24/2025), recolhido a 10-10-2026. A versão consolidada não tem valor legal; prevalecem os diplomas publicados.
Código da Estrada (DL n.º 114/94, versão consolidada no Diário da República, última alteração: Lei n.º 24/2025)Fonte oficial
1

Os condutores e os peões que intervenham em acidente de trânsito devem, sempre que o seu estado de saúde o permitir, ser submetidos a exame de pesquisa de álcool no ar expirado, nos termos do artigo 153.º 2 - Quando não tiver sido possível a realização do exame referido no número anterior, o médico do estabelecimento oficial de saúde a que os intervenientes no acidente sejam conduzidos deve proceder à colheita de amostra de sangue para posterior exame de diagnóstico do estado de influência pelo álcool e ou por substâncias psicotrópicas.

3

Se o exame de pesquisa de álcool no sangue não puder ser feito ou o examinando se recusar a ser submetido a colheita de sangue para análise, deve proceder-se a exame médico para diagnosticar o estado de influência pelo álcool e ou por substâncias psicotrópicas.

4

Os condutores e peões mortos devem também ser submetidos ao exame previsto no n.º 2.

Perguntas do banco público do IMT sobre este artigo

2 perguntas do banco oficial têm como base legal o artigo 156.º do Código da Estrada.

Carta de condução — categorias B e B1 — 1 pergunta
  1. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Neste acidente de que resultam feridos devem ser submetidos a teste de álcool.

    Treinar — Carta de condução — categorias B e B1 →
Carta de condução — categorias A, A1 e A2 — 1 pergunta
  1. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Neste acidente de que resultam feridos devem ser submetidos a teste de álcool.

    Treinar — Carta de condução — categorias A, A1 e A2 →

Outros artigos — Capítulo I: Procedimento para a fiscalização da condução sob influência de álcool ou de substâncias psicotrópicas