REVOGADO pelo/a Artigo 13.º do/a Decreto-Lei n.º 102-B/2020 - Diário da República n.º 238/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-12-09, em vigor a partir de 2021-01-08
Texto da lei
Aviso legal: Texto da versão consolidada publicada no Diário da República (última alteração: Lei n.º 24/2025), recolhido a 10-10-2026. A versão consolidada não tem valor legal; prevalecem os diplomas publicados.
Código da Estrada (DL n.º 114/94, versão consolidada no Diário da República, última alteração: Lei n.º 24/2025)Fonte oficial
Perguntas do banco público do IMT sobre este artigo
2 perguntas do banco oficial têm como base legal o artigo 124.º do Código da Estrada (artigo revogado no texto consolidado).
Carta de condução — categorias B e B1 — 1 pergunta
- Treinar — Carta de condução — categorias B e B1 →

Que veículos pode conduzir o titular da carta de condução da categoria B?
Carta de condução — categorias A, A1 e A2 — 1 pergunta
- Treinar — Carta de condução — categorias A, A1 e A2 →

Que veículos pode conduzir o titular da carta de condução da categoria B?