Na prática
Reincidência, no Código da Estrada, não é «cometer a mesma infração outra vez». É mais estreito do que isso, e a definição tem três condições que têm de se verificar todas.
É sancionado como reincidente quem comete uma contraordenação cominada com sanção acessória, depois de já ter sido condenado por outra contraordenação ao mesmo diploma legal ou seus regulamentos, praticada há menos de cinco anos e também sancionada com sanção acessória.
Três condições, por outras palavras: ambas as infrações têm de ter sanção acessória — ou seja, ambas graves ou muito graves; têm de ser ao mesmo diploma; e a anterior tem de ter menos de cinco anos.
Duas infrações leves não geram reincidência, por muitas que sejam. Uma grave seguida de uma leve também não.
O artigo tem ainda uma regra de contagem que é fácil ignorar e que pesa: no prazo de cinco anos não se conta o tempo em que o infrator cumpriu a sanção acessória, a proibição de conduzir, ou esteve sujeito a interdição de concessão de título. O relógio dos cinco anos para enquanto a sanção está a ser cumprida — logo, na prática, o período em que se pode ser reincidente estende-se para além dos cinco anos de calendário.
E a consequência: em caso de reincidência, os limites mínimos de duração da sanção acessória são elevados para o dobro. Note-se — os mínimos, não os máximos.
No exame
Aparece raramente, e quando aparece testa a dupla exigência de sanção acessória nas duas infrações, ou a elevação do mínimo para o dobro.