Na prática
Este artigo é curto e explica uma coisa que quase ninguém pergunta: onde é que estão definidos os sinais de trânsito? Não é no Código da Estrada. O Código remete para regulamento próprio, e é lá que se fixam as formas, as cores, as inscrições, os símbolos, as dimensões, os significados e os sistemas de colocação.
Essa remissão não é um detalhe burocrático. Tem duas consequências práticas.
A primeira: os sinais são fixados de harmonia com as convenções internacionais em vigor. É por isso que um sinal de perigo é um triângulo de bordo vermelho em Portugal, em Espanha e na Alemanha. Quem aprende a sinalização portuguesa aprende, em larga medida, a sinalização europeia — e a recíproca é verdadeira para quem conduz cá vindo de fora.
A segunda: as inscrições dos sinais são escritas em português, salvo o que resulte das convenções internacionais. Daí que se veja «STOP» e não «PARE» — é a convenção internacional a sobrepor-se à regra da língua. Não é um descuido nem um anglicismo: é a exceção que o próprio artigo prevê.
Para quem estuda, o artigo serve sobretudo de aviso metodológico: procurar o significado de um sinal no articulado do Código é procurar no sítio errado. Está no Regulamento de Sinalização do Trânsito.
No exame
Raramente há perguntas diretas sobre este artigo. Quando aparecem, testam a hierarquia — onde estão definidos os sinais — ou a questão da língua das inscrições, em que o «STOP» é o exemplo clássico.