Artigo 6.º (Sinais)

Última atualização: 10 de outubro de 2026

O artigo 6.º explicado

Explicação do TestDriver.pro. Não faz parte do Código da Estrada — o texto legal é o que está acima.

Na prática

Este artigo é curto e explica uma coisa que quase ninguém pergunta: onde é que estão definidos os sinais de trânsito? Não é no Código da Estrada. O Código remete para regulamento próprio, e é lá que se fixam as formas, as cores, as inscrições, os símbolos, as dimensões, os significados e os sistemas de colocação.

Essa remissão não é um detalhe burocrático. Tem duas consequências práticas.

A primeira: os sinais são fixados de harmonia com as convenções internacionais em vigor. É por isso que um sinal de perigo é um triângulo de bordo vermelho em Portugal, em Espanha e na Alemanha. Quem aprende a sinalização portuguesa aprende, em larga medida, a sinalização europeia — e a recíproca é verdadeira para quem conduz cá vindo de fora.

A segunda: as inscrições dos sinais são escritas em português, salvo o que resulte das convenções internacionais. Daí que se veja «STOP» e não «PARE» — é a convenção internacional a sobrepor-se à regra da língua. Não é um descuido nem um anglicismo: é a exceção que o próprio artigo prevê.

Para quem estuda, o artigo serve sobretudo de aviso metodológico: procurar o significado de um sinal no articulado do Código é procurar no sítio errado. Está no Regulamento de Sinalização do Trânsito.

No exame

Raramente há perguntas diretas sobre este artigo. Quando aparecem, testam a hierarquia — onde estão definidos os sinais — ou a questão da língua das inscrições, em que o «STOP» é o exemplo clássico.

Erros comuns

  • Esperar encontrar a descrição dos sinais no Código da Estrada.
  • Achar que «STOP» é uma falha de tradução. É a convenção internacional, expressamente ressalvada.
  • Assumir que cada país desenha os seus sinais livremente. Estão harmonizados por convenção.
  • Confundir este artigo com o artigo 5.º, que diz onde deve haver sinalização, não como ela é.

Onde isto se encaixa

Fecha a remissão que o artigo 5.º abre. Os sinais em si estão reunidos em Sinais de trânsito, e o articulado no índice do Código da Estrada.

Texto da lei

Aviso legal: Texto da versão consolidada publicada no Diário da República (última alteração: Lei n.º 24/2025), recolhido a 10-10-2026. A versão consolidada não tem valor legal; prevalecem os diplomas publicados.
Código da Estrada (DL n.º 114/94, versão consolidada no Diário da República, última alteração: Lei n.º 24/2025)Fonte oficial
1

Os sinais de trânsito são fixados em regulamento onde, de harmonia com as convenções internacionais em vigor, se especificam as formas, as cores, as inscrições, os símbolos e as dimensões, bem como os respetivos significados e os sistemas de colocação.

2

As inscrições constantes nos sinais são escritas em português, salvo o que resulte das convenções internacionais.

Perguntas do banco público do IMT sobre este artigo

2 perguntas do banco oficial têm como base legal o artigo 6.º do Código da Estrada.

Carta de condução — categorias B e B1 — 1 pergunta
  1. Foto oficial da pergunta (IMT)

    A ordem dada pelo agente regulador de trânsito destina-se aos veículos, que estão:

    Treinar — Carta de condução — categorias B e B1 →
Carta de condução — categorias A, A1 e A2 — 1 pergunta
  1. Foto oficial da pergunta (IMT)

    A ordem dada pelo agente regulador de trânsito destina-se aos veículos, que estão:

    Treinar — Carta de condução — categorias A, A1 e A2 →

Outros artigos — Capítulo I: Princípios gerais