Nos locais que possam oferecer perigo para o trânsito ou em que este deva estar sujeito a restrições especiais e ainda quando seja necessário dar indicações úteis, devem ser utilizados os respetivos sinais de trânsito.
Os obstáculos eventuais devem ser sinalizados por aquele que lhes der causa, por forma bem visível e a uma distância que permita aos demais utentes da via tomar as precauções necessárias para evitar acidentes.
Não podem ser colocados nas vias públicas ou nas suas proximidades quadros, painéis, anúncios, cartazes, focos luminosos, inscrições ou outros meios de publicidade que possam:
- a) Confundir-se com os sinais de trânsito ou prejudicar a sua visibilidade ou reconhecimento;
- b) Prejudicar a visibilidade nas curvas, cruzamentos ou entroncamentos;
- c) Perturbar a atenção do condutor, prejudicando a segurança da condução;
- d) Dificultar, restringir ou comprometer a comodidade e segurança da circulação de peões nos passeios ou nas zonas de coexistência.
Quem infringir o disposto no n.º 2 é sancionado com coima de 100 € a 500. € 5 - Quem infringir o disposto no n.º 3 é sancionado com coima de 700 € a 3500 €, podendo ainda os meios de publicidade em causa ser mandados retirar pela entidade competente.
