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Lei n.º 59/2026, de 25 de agosto — 1.ª alteração ao regime TVDE (Lei n.º 45/2018)

Tipo
Legislação
Publicado
25 de agosto de 2026
Em vigor desde
1 de setembro de 2026
Impacto nos simuladores
Já aplicado nos simuladores (4 de outubro de 2026)

O que muda

Veículo com menos de 10 anos (12 se elétrico), publicidade permitida, dístico inamovível, verificação do português e novas coimas. Retirámos 5 perguntas oficiais que contrariam a lei nova (PT-TVDE-0161, 0164, 0174, 0176, 0295) e atualizámos o separador Legislação.

Exames afetados

Fonte oficial

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/lei/59-2026-1161801432

Resumo do TestDriver.pro. Prevalece sempre o texto publicado na fonte oficial. Revisto por: Agente de Atualização Legislativa (verificação do texto no Diário da República).

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