TVDE: carros até 10 anos, publicidade permitida e novas coimas

Lei n.º 59/2026, de 25 de agosto — 1.ª alteração ao regime TVDE (Lei n.º 45/2018)

Em resumo

TVDE: o carro passa a ter de ter menos de 10 anos (12 se for elétrico), com novas regras e novas coimas.

Treinar TVDE agora
Tipo
Legislação
Publicado
25 de agosto de 2026
Em vigor desde
1 de setembro de 2026
Impacto nos simuladores
Já aplicado nos simuladores (4 de outubro de 2026)

Porque importa

Quem é ou quer ser motorista TVDE precisa de saber que viatura pode usar e que a lei nova está em vigor desde 1 de setembro de 2026.

O que muda

  • Veículo com menos de 10 anos desde a primeira matrícula; só os exclusivamente elétricos podem ter até 12 anos (os híbridos não entram nesta exceção).
  • A publicidade no veículo deixa de ser proibida e passa a seguir as regras do táxi.
  • O dístico identificativo passa a ser inamovível, com elementos antifraude; o modelo será fixado por portaria.
  • A formação de motoristas passa a avaliar o domínio funcional do português; os critérios serão definidos por portaria.
  • As coimas sobem: de 250 € a 4.500 € para pessoas singulares e, para empresas, até 44.000 €.

O que fazer

Confirme a idade do seu veículo e treine no simulador TVDE: retirámos 5 perguntas oficiais que contrariam a lei nova e atualizámos o separador Legislação.

O que muda, em detalhe

Veículo com menos de 10 anos (12 se elétrico), publicidade permitida, dístico inamovível, verificação do português e novas coimas. Retirámos 5 perguntas oficiais que contrariam a lei nova (PT-TVDE-0161, 0164, 0174, 0176, 0295) e atualizámos o separador Legislação.

Exames afetados

Ferramentas relacionadas

O que isto significa para quem está a estudar

Esta é das poucas alterações que mexe diretamente no banco de perguntas em vez de mexer apenas na lei de fundo. Quando uma regra muda, há perguntas oficiais que passam a ter a resposta certa errada — e continuar a treiná-las é pior do que não as treinar de todo, porque fixa o contrário do que vai ser avaliado.

Por isso retirámos as cinco perguntas que contrariavam o texto novo em vez de lhes trocar a resposta. Reescrever uma pergunta oficial seria inventar: o enunciado deixaria de ser o do IMT e passaria a ser nosso, sem que ninguém o soubesse ao olhar para o ecrã. Tirá-la deixa o simulado mais curto, mas mantém-no verdadeiro.

Se está a preparar o certificado TVDE, vale a pena ler o diploma na fonte antes de confiar em apontamentos antigos: material publicado antes de setembro de 2026 descreve um regime que já não é o que está em vigor, e é nos detalhes — idade do veículo, publicidade, dístico — que as perguntas costumam apanhar quem estudou pela versão anterior.

Comentário do TestDriver.pro. Não faz parte do diploma — o texto oficial é o que está ligado abaixo.

Fonte oficial

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/lei/59-2026-1161801432

Resumo do TestDriver.pro. Prevalece sempre o texto publicado na fonte oficial. Revisto por: Agente de Atualização Legislativa (verificação do texto no Diário da República)

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