Decreto-Lei n.º 112/2026, de 5 de junho — condução acompanhada por tutor na categoria B

Quem estuda para a carta de ligeiros pode ficar descansado quanto ao exame de código: o diploma trata da formação prática com acompanhante e não mexe na matéria do teste teórico. O que muda é a forma de praticar ao volante, não aquilo que é preciso saber de sinalização e regras de circulação.

A pessoa que acompanha o candidato tem de cumprir condições próprias. Em regra, é titular de carta da categoria B há pelo menos 10 anos e não pode ser instrutor nem examinador de condução. Há ainda um teto: cada tutor pode acompanhar, em cada período de 10 anos, no máximo cinco candidatos a condutor.

A parte administrativa fica a cargo da escola onde o candidato está inscrito, que informa o IMT por via eletrónica e identifica o tutor antes de a condução acompanhada começar. A contagem de 90 dias só termina depois dessa declaração, e só então o candidato pode ser proposto a exame, o que convém ter presente ao planear o calendário de estudo.

Há um ponto que pesa na decisão: quem escolher ir diretamente a exame sem passar antes pelo teste de aferição da escola, e não obtiver aprovação, só pode propor-se novamente em autopropositura depois de quatro meses. Entretanto, o treino de código no simulador mantém o conhecimento teórico em dia e evita perder tempo noutra marcação.