Novo Código da Estrada: o que já se sabe e o que ainda é só proposta

Desde abril que o novo Código da Estrada aparece nos jornais quase todas as semanas, e a maior parte dos títulos promete mais do que a informação disponível. O que se sabe de forma consistente é pouco: o trabalho de revisão está numa fase avançada, o texto final ainda não é público e as medidas conhecidas são propostas ou intenções. Não há tabela de coimas nova, nem novo limite de pontos, nem data de entrada em vigor.

Convém também distinguir quem propõe o quê. O Governo falou de coimas mais altas para os comportamentos de maior risco, de uma resposta mais dura aos reincidentes e do «auto digital». O ACP apresentou as suas próprias propostas, como o exame de português para TVDE ou a matrícula e o seguro para bicicletas, e essas não são decisões do Governo. Atribuir tudo ao «novo Código» é confundir debate com lei.

Para quem estuda, a conclusão é prática. O exame de código avalia a lei que está em vigor no dia da prova. Estudar para regras que ainda não existem seria um erro, tal como ignorar a mudança quando ela for publicada. Vamos acompanhar o processo e, no dia em que houver texto aprovado, esta página passa a indicar o que muda, a partir de quando e que perguntas do simulador são afetadas.