Artigo 6.º (Sinais) — Código da Estrada

1 - Os sinais de trânsito são fixados em regulamento onde, de harmonia com as convenções internacionais em vigor, se especificam as formas, as cores, as inscrições, os símbolos e as dimensões, bem como os respetivos significados e os sistemas de colocação. 2 - As inscrições constantes nos sinais são escritas em português, salvo o que resulte das convenções internacionais.