Atualizações legislativas

Última atualização: 5 de outubro de 2026

Alterações à lei, aos regulamentos e aos bancos oficiais de perguntas que afetam os exames. Cada item liga à fonte oficial. Quando uma alteração afeta um simulado, indicamos o que mudou.

Portugal

Alterações analisadas

Diploma · 25 de agosto de 2026 · Em vigor desde 1 de setembro de 2026

Lei n.º 59/2026, de 25 de agosto — 1.ª alteração ao regime TVDE (Lei n.º 45/2018)

Veículo com menos de 10 anos (12 se elétrico), publicidade permitida, dístico inamovível, verificação do português e novas coimas. Retirámos 5 perguntas oficiais que contrariam a lei nova (PT-TVDE-0161, 0164, 0174, 0176, 0295) e atualizámos o separador Legislação.

Simulados atualizados Afeta: PT-TVDE · Aplicado em 4 de outubro de 2026

Diploma · 8 de junho de 2026 · Em vigor desde 9 de junho de 2026

Decreto-Lei n.º 114/2026, de 8 de junho — 7.ª alteração ao Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir

Permite pedir ao IMT a tradução da prova teórica em todas as categorias quando o candidato tem domínio insuficiente do português (art. 44.º, n.º 2, com efeitos 30 dias após a publicação); alarga a categoria B1; cria a restrição 794 para cartas de residentes de países terceiros; e reforça a avaliação psicológica. Não altera o número de perguntas, o tempo nem a nota mínima da prova (arts. 46.º e 47.º): os simulados continuam corretos.

Sem impacto nos simulados Afeta: PT-B, PT-A, PT-C, PT-D · Aplicado em 6 de outubro de 2026

Últimas publicações oficiais (recolha automática diária)

Ainda não há publicações recolhidas.

Fontes vigiadas: IMT, I.P. — notícias · ANSR — notícias · Diário da República — 1.ª série.

Resumos do TestDriver.pro. Prevalece sempre o texto publicado na fonte oficial.